MAUS TRATOS

Que são maus-tratos a animais ?
Há uma relação do que o legislador brasileiro entendeu como maus-tratos a animais, no art.3º do Decreto Federal 24.645/34, que estabelece medidas de proteção aos animais. Abaixo, alguns deles:
- mantê-lo em locais pequenos
- golpeá-lo ou mutilá-lo
- utilizá-lo em shows e mostras que possam lhe causar pânico ou estresse
- má alimentação ou ausência dela
- envenenamento
- privá-lo de higiene, descanso, espaço, ar e luz
- abandoná-lo
- privá-lo de assistência veterinária se doente, ferido, mutilado
- bater ou castigá-lo, causando-lhe danos físicos
-forçá-lo a carregar cargas superiores à sua capacidade
- forçar animais doentes a trabalhar

Como denunciar maus-tratos ?

1- Ao Ministério Público
Redija uma petição (não há necessidade de Advogado para isto), relatando os fatos e pedindo para que seja feita investigação para comprovar se eventualmente estão ocorrendo os fatos. Tome cuidado para não fazer acusações, para não correr riscos de processo. Acrescente que, em caso afirmativo, sejam tomadas as providências legais para punição dos culpados. Protocole a petição e seus anexos no Ministério Público. Leve uma cópia dela, para que você tenha o número da denúncia e a data, fornecidos pelo atendente. Mediante esse número, você poderá acompanhar o andamento do processo. Se não andar, registre denúncia na Corregedoria.

2- À Delegacia de Polícia
Os Distritos Policiais, que são competentes para receber a notícia-crime, sendo indicado procurar o mais próximo do local em que o crime ocorreu. Assim que o Escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar um Termo Circunstanciado ou Boletim de Ocorrência. Tanto ele quanto o Delegado têm obrigação de atende-lo, sob pena de serem responsabilizados por crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal .Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Tendo escolhido o Ministério Público ou a Delegacia de Polícia, você precisará de fotos, filmagens, documento contendo a ameaça, número de placa do carro que abandonou o animal, lista de testemunhas do fato (devidamente identificadas) enfim, todos os vestígios deixados pelo crime e indícios de sua autoria. Em caso de morte, o corpo do animal deve ser periciado (exame necroscópico). Em caso de envenenamento, além do laudo necroscópico será preciso o exame toxicológico, emitido por Veterinário.

Como lavrar uma ocorrência ?
Quem acusa deve apresentar provas. Assim, devem ser levadas fotos, filmagens, documento contendo a ameaça, número de placa do carro que abandonou o animal, enfim, todos os vestígios deixados pelo crime e indícios de sua autoria. A prova testemunhal – pessoas que viram, ouviram ou que saibam algo que possa esclarecer os fatos – é admitida, e importante. Em caso de morte, o corpo do animal deve ser periciado (exame necroscópico). Em caso de envenenamento, além do laudo necroscópico será preciso o exame toxicológico, emitido por Veterinário. Leve, também, o art.32 da lei 9.605/98, porque em geral a autoridade não tem conhecimento dele.Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

O escrivão, na PM, pode deixar de acolher a denúncia ?
Não. Assim que o Escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurarinquérito policial ou lavrar um Termo Circunstanciado ou Boletim de Ocorrência.Caso se negue a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal .Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O Delegado pode deixar de atendê-lo ?
Não. O Delegado tem o dever de atendê-lo e de fazer cumprir a lei federal que protege os animais de companhia (domésticos) porque, no Brasil, eles são "sujeitos de direitos", representados em Juízo pelo Ministério Público ou pelos representantes das sociedades protetoras de animais ( §3º, art. 2º do Decreto 24.645/34). Em caso de negativa de atendimento peça para lavrar um termo de que você esteve naquela Delegacia para pedir registro de maus-tratos a animal. Anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereço da Delegacia, data e horário e, se estiver acompanhado de alguém, este alguém será sua prova testemunhal da queixa a ser encaminhada ao Ministério Publico.

Quem é o autor do processo judicial porventura decorrente do registro da ocorrência ?
O Estado. Isso porque, de acordo com o Decreto 24.645/34 reza, em seu ar.1º, que "Todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado"; e, em seu art.2º - parágrafo 3º, que : "Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais".

Posso fazer uma denúncia de maus tratos anônima ?
Sim, por intermédio do Disque Denúncia, caso exista em seu Estado. Em SP, é 181. Esses serviços não solicitam o nome do denunciante nem rastreiam o número do telefone ou endereço. Após relatar o fato, fornecendo todas as informações que julgar importantes para a investigação ambiental, anote o número de protocolo de atendimento. Mediante esse número você poderá acompanhar o andamento do processo, sem necessidade de identificar-se.

Entre em Ação

Escreva para embaixadas e consulados dinamarqueses e mostre sua preocupação e porque devem interromper a caça mencionando as razões abaixo ou, se preferir, use o modelo abaixo sugerido pela Vitoria Proteção Animal:

Título Sugerido: "Brazil urges: Prime minister, please stop the killing!"

Prime Minister Løgmansskrivstovan, Once more the Faroe Islands government allows the annual slaughter of the pilot-whales in the coast of the island. Together with several million people, I do not agree with that decision of your government. The commercial exploitation of these animals is inexpressive to the economy of your territory and the pilot-whale meat was considered not healthy for consume by your scientists. The negative image of your government which insist in maintain such activity is enormous, as more and more people in the whole world are against the pilot-whale hunting. Here in Brazil, I and all my associates, friends and relatives, will keep that in mind concerning the consumption of Faroe Islands a Denmark products, cultural interchanges and tourist trips to your country.As Faroe Islands prime-minister, I urge you to make a firm commitment to put an end in this barbarous and unnecessary practice as soon as possible. Thank you for your attention and consideration to this important subject.

Sincerely,

_________________.

TRADUÇÃO"Brasil pede: Primeiro-ministro, por favor, acabe com a matança!"

Primeiro-ministro Løgmansskrivstovan,Mais uma vez o governo das Ilhas Faroe permite a matança anual dos golfinho-piloto em sua costa. Eu estou junto de milhões de pessoas que não apóiam esta decisão de seu país. A exploração comercial desses animais é inexpressiva para a economia do seu territórios e a carne dos golfinho-piloto foi considerada não saudável para consumo pelos seus cientistas.A imagem negativa de seu governo ao insistir em manter essa atividade é enorme, e cada vez mais pessoas em todo o mundo se posicionam contra a caçada dos golfinhos. Aqui no Brasil, eu e meu circulo de relacionamentos teremos isso em mente no que diz respeito ao consumo de produtos dinamarqueses, intercâmbios culturais e viagens turísticas ao seu país.Como primeiro-ministro de seu país, eu conto que o senhor assumirá o firme compromisso de acabar com este ato bárbaro e desnecessário o mais breve possível.Obrigado por sua atenção e consideração a este importante assunto.

Sinceramente,

_________________.

Endereços de Envio:

- Primeiro Ministro das ilhas Faroe (Løgmansskrivstovan): info@tinganes.fo (em inglês)

- Departamento de Turismo das ilhas Faroe: tourist@tourist.fo (em inglês)

- Departamento de Assuntos Exteriores do Governo das ilhas Faroe: http://br.mc357.mail.yahoo.com/mc/compose?to=mfa@mfa.fo (em inglês)

- Departamento de Pesca e Assuntos Marítimos das ilhas Faroe: http://br.mc357.mail.yahoo.com/mc/compose?to=fisk@fisk.fo (em inglês)

-Embaixada da Dinamarca no Brasil:http://br.mc357.mail.yahoo.com/mc/compose?to=bsbamb@um.dk (em português ou inglês)

Terror na Dinamarca e no Japão

Os golfinhos são alguns dos seres mais inteligentes do planeta. Entre as façanhas da espécie está a produção de linguagem própria e até o uso de nomes individuais pelo qual reconhecem uns aos outros. Saber disso aumenta ainda mais o choque das milhares de pessoas que têm acesso às imagens, que circulam na internet, da caça anual de golfinhos-piloto nas Ilhas Faroe, província autônoma da Dinamarca.Durante esse evento macabro os golfinhos – também conhecidos como pilot-whale - são levados para areia onde são brutalmente assassinados. Depois de ser considerado uma espécie de rito de passagem da juventude, ultimamente o ato tornou-se uma espécie de evento esportivo praticado por rapazes da ilha. Assim como os aficionados das touradas, rinhas, rodeios ou farra do boi, seus moradores dizem considerá-la parte de sua herança cultural e incorporaram a carne em sua dieta por gerações.Os muitos protestos do passado, com ataques diretos à população, apenas fizeram subir os números da caça, tornando-a mais uma questão de orgulho da comunidade do que uma busca por alimento. Como o ato se vale de uma brecha no acordo internacional que permite a caça dos mamíferos marinhos para “fins científicos” – a mesma usada pelo Japão e pela Noruega –, um dos caminhos de protestos mais recomendados é a ação diplomática (veja como agir ao final da matéria).Os últimos estudos apontaram um declínio na quantidade de animais mortos justificados por uma diminuição da população humana da ilha. Já em dezembro de 2008 um novo fato veio agravar a situação para ambos os lados e pode até acabar com a caça: cientistas do próprio arquipélago descobriram que a carne dos golfinhos está contaminada com mercúrio, PCB (Bifenil policlorado) e DDT (Pesticida), substâncias de alta toxidade produzidas pelo homem.
Caça não é a única agressão do ser humano aos golfinhos da espécie O golfinho-piloto é uma espécie comum tanto ao sul como ao norte do Oceano Atlântico. Espécimes que vivem no entorno das ilhas britânicas foram examinadas, demonstrando que além da contaminação por mercúrio, PCB e DDT, a espécie possui resíduos de organoclorados (entre eles a dieldrina) e cádmio (todas substâncias cancerígenas), tornando esses animais vítimas da poluição dos oceanos.
Além disso, a poluição sonora nos mares pode ter efeitos sobre os mamíferos marinhos. A vocalização dos golfinhos-piloto foi estudada durante a ativação de um solar militar no mediterrâneo e apresentou modificações em resposta ao ruído, que ocupou uma faixa significativa do ambiente acústico. As conseqüências dessas alterações ainda são desconhecidas.

Absurdo!!!!

Bom hoje estava no meu dentista e começei a ler uma matéria que saiu da revista Epóca...e não acreditei no que estava lendo. A noticia era a seguinte:

A Australia estava em caça...isso mesmo em caça aos cangurus...foi decretada caça para banir cerca de 650,000 mil cangurus......o Mais absurdo ainda é que eles estão chamando todos para caçar...até os turistas. e ainda o governo separou milhões para pagar os caçadores com despesas diversais tais como: helicopitero usado para acertar o alvo, balas, revolver, etc.......

É um absurdo sem tamanho, aliás a materia trazia em seu corpo fotos dos animais abatidos e de seus caçadores, exibindo os animais como trofeis

Até aonde vamos chegar com tanta ignorância e maus tratos........

Cientistas criam linha de produção de 'pele artificial'

Cientistas da Alemanha anunciaram ter desenvolvido um processototalmente automatizado e mais barato para melhorar a produção de peleartificial a partir de uma amostra de pele humana.
O tecido criado também poderá ser usado para testar produtos químicosa um custo mais baixo e sem o uso de animais, além de transplantes depele para humanos.
"Até o momento, os métodos para cultura de tecidos como os usados emtransplantes de pele eram muito caros", disse o professor HeikeMertsching, do Instituto Fraunhofer para Engenharia Interfacial eBiotecnologia (IGB) em Stuttgart.
"A maioria dos processos é manual, o que significa que o processo nãoé particularmente eficiente", acrescentou.
O transplante de pele é um processo que requer muito cuidado e umtransplante que visa cobrir áreas maiores geralmente necessita devárias operações.
Cientistas têm tentado há tempos cultivar tecidos artificiais, e adescoberta da equipe alemã pode permitir um tratamento melhor e maisrápido.
Braço mecânico
Para iniciar o processo de produção, uma amostra de tecido humano éanalisada para verificar sua esterilidade.
Um braço mecânico então leva a amostra de tecido humano para odispositivo automático em que a pele artificial será produzida.
A máquina então corta a amostra em pedaços pequenos, isola os tiposdiferentes de células, estimula o crescimento destas células e misturaas células de pele com colágeno.
Uma reconstrução tridimensional das diferentes camadas da pele éproduzida com a ajuda de um gel matriz especial - e, então, a peleestá pronta.
Na etapa final do processo, a máquina embala as células para o envio.Outro método que pode ser usado é a preservação do tecido por meio decriogenia, congelado e estocado para uso no futuro.
"Era importante para nós dividir todo o processo mecânico em módulosseparados", afirmou o professor Heike Mertsching. "Isso nos permitesubstituir ou modificar os módulos individuais."
O novo método de produção de pele artificial abre novas possibilidadespara os cientistas. Um dos próximos projetos da equipe de Stuttgart éa produção de tecido intestinal para testes de reabsorção.

OS MÉTODOS DE ABATE DOS ANIMAIS MAMÍFEROS

PISTOLA PNEUMÁTICA:
Uma "pistola" é apontada para a cabeça do animal e uma vara de metal é disparada para dentro do cérebro. A pistola é projetada de modo que a haste jamais sai completamente, ela simplesmente vara a cabeça do animal e depois é puxada pelo açougueiro enquanto o animal desmaia.
Este disparo, como o animal se agita muito, nem sempre é certeiro e, freqüentemente, atinge o olho ou resvala na cabeça do animal, gerando ainda mais dor.

ATORDOAMENTO ELÉTRICO:
Os animais são conduzidos molhados a um corredor e dali tangidos com choques elétricos de 240 volts.

CHOQUES NA CABEÇA:
Um atordoador elétrico é utilizado para produzir um ataque e a garganta do animal é cortada, deixando-o sangrar até a morte.

GOLPES DE MARRETA:
Utilizando-se de um martelo específico golpeia-se a cabeça do gado quebrando o seu crânio (essa técnica também é usada em vitelas, pois os ossos do crânio de filhotes são mais macios).
Nem sempre o martelo acerta com precisão a região que causa a inconsciência, podendo rasgar os olhos ou o nariz do gado.

ABATE RITUAL:
Os animais estão totalmente conscientes quando suas jugulares são cortadas. Alguns matadouros prendem o animal por uma perna e penduram-no de cabeça para baixo antes que suas gargantas sejam cortadas, resultando em danos dolorosos dos tecidos em 50% das vezes e, em algumas vezes, crises de vômito.

Juiz de Trairi proíbe gravações do programa "No Limite", da TV Globo, envolvendo animais

O Juiz de Direito Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da Comarca de Trairi, determinou "a imediata proibição da gravação e exibição, no programa "No Limite", de provas que envolvam animais de quaisquer espécies, bem como a gravação e exibição de cenas em que se submetam animais a maus tratos". A decisão foi proferida dia 15/set. e o diretor geral do programa, José Bonifácio Brasil de Oliveira, o "Boninho", foi intimado para o cumprimento da ordem, sob as penas legais.

O processo nº 2009.0026.8968- 8/0 é uma ação civil pública ambiental (com pedido liminar) de autoria do Ministério Público Estadual contra a TV Globo (Globo Comunicações e Participações S/A). O Ministério Público acatou a denúncia da União Internacional Protetora de Animais (UIPA) que enviou cenas gravadas do programa nos dias 30 de julho, 2 de agosto, 13 de agosto e 16 de agosto, nas quais os participantes matam galinhas com golpes de faca, comem olhos de cabra, assim como se alimentem de peixes vivos e "embriões" de galo.

Em sua decisão, o magistrado afirma que "o tratamento ao qual foram submetidos os referidos animais vivos é de translúcida e gratuita crueldade e objetivaram tão somente o transpor de uma prova e a conquista de audiência televisiva com a exibição de cenas bizarras, atraentes a muitos, em detrimento do respeito aos demais seres vivos e à vida, fazendo-se uma dissimulada apologia à indiferença de sua destruição".

O juiz fixou ainda, multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento da proibição, por cada programa exibido em desobediência à determinação judicial, com base no artigo 798 do Código de Processo Civil e artigos 4º, 5º, 11 e 12 da Lei nº 7.347/85.