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a Luz que nunca se apagará em meu coração.
"Chegará o dia em que o homem conhecerá o íntimo dos animais. Nesse dia um crime contra um animal será considerado um crime contra a própria humanidade."
Vitória
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Maus Tratos
Maltratar animais é crime!!! DENUNCIE!!!
Se você vir maus tratos, é sua obrigação e seu direito exigir providências junto a uma Delegacia de Polícia. Se possível leve uma cópia da Lei Federal 9.605/98 pois soubemos de delegados que se recusaram a fazer um B.O dizendo que matar animal envenenado, por exemplo, não é crime, o que é exatamente o oposto do que diz o artigo 32 da citada Lei. Imprima também o Decreto Federal de 1934, que não está revogado, embora há que assim interprete. Tenha sempre uma cópia dessas Leis com você. Os animais não podem depender apenas das associações. Enquanto as pessoas não pararem de empurrar problemas para as entidades, as mudanças continuarão lentas. É sua responsabilidade, ao ver um animal sendo maltratado, defendê-lo. Sua cidadania lhe garante esse direito.
Livros Recomendados
- Jaulas Vazias - Tom Regan
- Codigo de Direito Animal - Alexandre Gaeta
- Libertação ANimal - Peter Singer
Leis Brasileiras de Proteção Animal
Declaração Universal dos Direitos dos Animais - UNESCO 27/01/1978
Lei n° 4591/64 - Animais em Apartamentos
Decreto 24.645 do Presidente Getúlio Vargas
Lei 6.638 de 08 de maio de 1979 - Normas para a Prática Didático-cientifica da Vivissecção de Animais
Lei Federal 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais
Lei 121 de 1999 - Lei da Posse responsável
Pl 116/2000 - Lei de Trípoli
Portaria n° 117 de 1997 do Ibama, sobre a compra e venda de animais silvestres
Lei n° 4591/64 - Animais em Apartamentos
Decreto 24.645 do Presidente Getúlio Vargas
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